Direito Processual Civil - 18.01.2016

Direito Processual Civil

18.01.2016

Anotações da Aula de Fredie Didier

• Introdução ao Processo Civil

  • Processo

    • É um conjunto de atos organizados, concatenado, encadiados, articulados, tendentes à producão de um ato final.

      Conjunto das relações jurídicas travadas entre os sujeitos (autor, réu, juiz) do processo.

      É um fenômeno essencialmente complexo. Estabelece várias relações jurídicas com várias situações jurídicas.

      É o modo de produção de atos normativos.

      • Processo Legislativo
      • Processo Administrativo
      • Processo Jurisdicional

      OBS.1: Processo Privado: O processo pode ser visto sob a perspectiva privada (não é objeto do curso) quando, por exemplo, um condomínio ou associação estabelece um processo para punição de um condômino, associado, etc. (Deve respeitar a ampla defesa, contraditório, etc).

  Aplicação da Norma Processual no Tempo

  • Art. 14.  A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. 

  Vetores metodológicos para compreender o Direito Processual Contemporâneo (neo-positivismo, neo-constitucionalismo)

  • Processo e a Teoria Geral do Direito
    • Hermeneutica Jurídica
      • Distinção entre texto normativo e norma jurídica
        • Texto Normativo
        • Norma Jurídica é o sentido que se atribui ao texto. É produto da interpretação.
      • Constatação de que toda atividade interpretativa é criativa
        • Reconstrução de sentidos
      • Desenvolvimento dos postulados da razoabilidade e proporcionalidade
        • Art. 8
        • Impedem decisões absurdas
    • Teoria das Fontes
      • Desenvolvimento da Teoria dos Princípios

        • Princípios são espécies da normas e convivem com as regras. Regras definem condutas. Princípios tem por objetivo alcançar um determinado estado de coisas.

          É possível postular com base em um princípio, bem como decidir com base em um princípio.

          No CPC/73, princípio não era visto como espécie de norma. Princípio era uma forma de integração de lacunas. No novo código princípio é norma. O texto antigo não foi reproduzido no novo código.

          O parágrafo 2 do art. 489 reforça o conceito de norma como conjunto de regras e princípios.

      • Força normativa dos precedentes judiciais
        • Os precedentes judiciais são espécies de norma.
        • Compõem o rol de fontes do direito.
      • Os textos de lei passaram a ser mais abertos, flexíveis, fluido

        • Esse tipo de técnica serve para tornar a legislação mais duradoura.

          São chamadas de Cláusulas Gerais. Textos normativos de conteúdo indeterminado. Possui hipótese e consequência indeterminados. Ex: Boa-fé.

          • Caberá ao órgão julgador dar sentido à norma.

          Ler: Judith Martins Costa

  • Processo e o Direito Constitucional
    • Reconhecimento da força normativa da Constituição
      • Ver art. 1 do Novo Código
    • Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade
    • Desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais
      • Servem como normas que devem ser observadas pela legislação processual.
      • As normas processuais devem ser construídas tendo em vista as normas de direitos fundamentais.
      • Os direitos fundamentais podem ser levados a juízo. Podem ser objeto de processo.
  • Processo e Direito Material
  • Leituras
    • Daniel Sarmento
      • Neo-constitucionalismo - Riscos e Possibilidades
    • Humbero Ávila
      • Neo-constitucionalismo - Direito da Ciência e Ciência do Direito
    • George Maumenstain
      • Teoria da Katchanga

  Fase atual da evolução da ciência do processo

  • Praxismo
    • Até meados do século XIX
      • Inexistência de distinção entre processo e direito material
      • Pré-história da ciência do processo.
  • Processualismo
    • Até meados do século XX
      • Processo é um fenômeno distinto do direito material
      • Surge a ciência do processo
  • Instrumentalismo
    • Final do Século XX
      • Instrumento de efetivação do direito
      • Imbricações sociais, político, econômico, etc. do processo.
      • Estudo o processo como um instrumento para realizar o direito material.
        • Acesso à Justiça
  • Fase Atual (Neo-Processualismo, Formalismo Valorativo)

    • Caracteriza-se por incorporar ao ciência do processo todas as premissas do pensamento jurídico contemporâneo.